Emitir DAS-MEI 2023: passo a passo completo atualizado

O DAS-MEI 2023 é um documento essencial para todo Microempreendedor Individual (MEI), já que é por meio dele que ele faz o pagamento dos tributos devidos ao governo.

Entretanto, é necessário emitir o DAS-MEI 2023 de forma correta e dentro do prazo, para evitar multas e garantir a regularidade do seu micronegócio.

Pensando nisso, preparamos este passo a passo completo sobre como emitir o DAS-MEI 2023, tanto pelo Portal do Empreendedor quanto pelo app MEI da Receita Federal.

O que é o DAS-MEI?

Se você é novo nesse mundo do empreendedorismo, não se preocupe, vamos te explicar detalhadamente o que é o DAS-MEI.

DAS-MEI nada mais é que a sigla de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, documento também conhecido popularmente como boleto MEI

Trata-se de uma guia unificada (e simplificada) para o recolhimento dos tributos que microempreendedores devem ao governo, incluindo a contribuição previdenciária (INSS) do empreendedor individual.

Para que o seu negócio MEI esteja regularizado e funcional, é preciso que ele seja pago mensalmente.

Como emitir o DAS-MEI 2023?

Para emitir o DAS-MEI 2023, existem duas formas principais: pelo Portal do Empreendedor e pelo app MEI da Receita Federal.

Como emitir pelo Portal do Empreendedor

Basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “boleto de pagamento” no acesso rápido.
2. No Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), digite o CNPJ e clique em “continuar”.
3. Selecione a opção “emitir guia de pagamento (DAS)” e escolha o ano-calendário e o mês correspondente.
4. Clique em “Apurar/Gerar DAS” para emitir o documento.

Como emitir pelo app MEI

Outra opção é pelo aplicativo oficial MEI. Veja como é fácil:

1. Primeiramente, baixe o aplicativo MEI para Android ou iOS e faça login com sua conta GOV.com.
2. Em seguida, no menu inicial, clique em “Emitir DAS” e selecione o ano e mês correspondente.
3. Por fim, escolha a opção “exibir DAS” para visualizar o boleto MEI em PDF ou “copiar QR Code” para pagamento via Pix.

Qual o valor do DAS-MEI 2023?

O valor do DAS-MEI 2023 varia de acordo com a atividade do MEI.

Para MEIs em geral, o valor do INSS é de 5% do salário mínimo, resultando em R$ 66,10 para o DAS-MEI em 2023.

Já para MEI Caminhoneiro, o valor do INSS é de 12% do salário mínimo, totalizando assim R$ 157,24 para o DAS-MEI em 2023.

Além disso, existem valores específicos para atividades de serviço ou transporte municipal (R$ 5) e comércio, indústria ou transporte intermunicipal/interestadual (R$ 100).

Esses valores adicionais se somam ao valor do INSS, de modo que o DAS-MEI 2023 para MEIs em geral pode chegar a R$ 71,10 (para MEIs da área de serviço, por exemplo).

Outras informações pertinentes

Além de tudo isso, é importante destacar que o DAS-MEI pode ser emitido mesmo quando estiver atrasado, porém, é necessário ficar atento aos juros e correções monetárias que serão aplicados.

O pagamento do DAS-MEI pode ser feito por débito automático, por meio do internet banking de alguns bancos ou utilizando o QR Code para pagamento via Pix.

Além disso, contribuir por pelo menos 12 meses com as parcelas em dia é fundamental para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS. Alguns benefícios, porém, exigem um período de carência maior.

Por fim, vale destacar que mesmo quando o MEI não está em atividade, é necessário pagar o DAS-MEI, exceto se estiver recebendo algum benefício do INSS ou tenha dado a baixa e finalizado sua atividade.